No âmbito das medidas de modernização administrativa foi disponibilizada desde 29 de março de 2022, no serviço "registo de nascimento online", a possibilidade de os progenitores associarem ao pedido de registo de nascimento, no mesmo formulário, o pedido do primeiro cartão de cidadão do bebé, menor de um ano (sendo, então, necessário fazer upload de fotografia de rosto do bebé, em ficheiro jpeg).
Por estar associado ao "Registo de Nascimento Online", o serviço está disponível para os bebés nascidos em Portugal e no estrangeiro, desde que pelo menos um dos progenitores seja português e pretenda declarar o nascimento para efeitos de atribuição de nacionalidade portuguesa.
As condições de acesso e utilização do serviço são efetuadas através de https://justica.gov.pt/servicos/registar-nascimento, mediante autenticação com a Chave Móvel Digital, ou com o cartão de cidadão inserido no leitor de cartões e o código PIN de autenticação.
Após a confirmação do registo de nascimento, os progenitores receberão um email para concluírem o pedido do cartão de cidadão, confirmando os dados da criança e indicando o local de entrega (em território nacional ou no estrangeiro).
Os progenitores de nacionalidade estrangeira, podem pedir associação da Chave Móvel Digital ao seu número de Passaporte ou Título de Residência num balcão de atendimento em Portugal ou num dos "Espaço Cidadão" existentes em postos Consulares.
Nota importante: O Consulado-Geral de Portugal no Luxemburgo não dispõe de "Espaço Cidadão". Este serviço só está disponível nos seguintes países: Bélgica, Brasil, França, Portugal e Reino Unido. Pode consultar toda a informação sobre os locais de "Espaço Cidadão" aqui.
