No próximo dia 17 de maio celebra-se o Dia Internacional contra a Homofobia, Transfobia e Bifobia (IDAHOT).
Portugal assume uma posição de defesa e promoção dos direitos humanos das pessoas LGBTI e da eliminação de todas as formas de discriminação e violência com base na orientação sexual e identidade de género, que se tem consubstanciado:
- na implementação do Plano de Ação para o combate à discriminação em razão da orientação sexual, identidade e expressão de género, e características sexuais (2018-2021), um dos três pilares da ação constante da Estratégia Nacional para a Igualdade e Não Discriminação - Portugal + Igual (2018 - 2030), sendo que está em fase de aprovação uma segunda versão do Plano de Ação para o perído 2022 - 2025;
- no apoio a inicitivas sobre proteção dos direitos das pessoas LGBTI em fora multiçaterais, designdamentre através do copatrocínio das resolução do Conselho dos Direitos Humanos das Nações Unidos que criaram o mandato do Perito Independente sobre proteção contra a violência e discriminação com base na orientação sexual e identidade de género;
- na pertença de Portugal na Equal Rights Coalition (ERC), um organismo intergovernamental de 45 Estados-Membros dedicados à proteção dos direitos das pessoas LGBTI;
- na eliminação da discriminação no aceeso ao casamento (2010) bem como à adoção e à reprodução medicamente assistida (2016), e na garantia do direito à autodeterminação da identidade de género (2018).
Neste âmbito, convém realçar as ações empreendidas a nível nacional, nomeadamente o I Fórum Nacional IDAHOT, organizado pela Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género (CIG) e pela Câmara Municipal de Almada e subordinado ao tema da edução. Neste Fórum será apresentado um novo guia com orientações para escolas e profissionais da área da edução sobre prevenção da discriminação e violência em razão da orientação sexual, identidade de género e características sexuais. Poderá encontrar mais informações sobre o Fórum, e o guia, aqui.
Poderá assistir a este evento através do YouTube clicando aqui.
