Transcrição de Casamento, com processo anteriormente organizado
Enviar todos os documentos por correio registado para Consulado-Geral:
Consulado-Geral de Portugal no Luxemburgo
Serviço de transcrição de casamento com processo
282, Route de Longwy
L- 1940 Luxembourg
Documentos necessários:
| - Cópia dos documentos de identificação dos nubentes; |
| - Certidão de casamento integral (“acte de mariage - copie intégrale”) emitida há menos de seis meses; |
| - Indicar contacto telefónico e endereço email. |
Transcrição de Casamento, sem processo anteriormente organizado
Enviar todos os documentos por correio registado para Consulado-Geral:
Consulado-Geral de Portugal no Luxemburgo
Serviço de transcrição de casamento sem processo
282, Route de Longwy
L- 1940 Luxembourg
Documentos necessários:
| - Cópia dos documentos de identificação dos nubentes; |
| - Quando um for de nacionalidade estrangeira, juntar também cópia da certidão de nascimento completa, emitida há menos de seis meses; |
| - Certidão de casamento integral (“acte de mariage - copie intégrale”) emitida há menos de seis meses; |
| - Certificados de residência; |
|
- Pedido (em declaração anexa) devidamente assinado pelos interessados para organização do processo, com indicação de: - Residência antes e depois do casamento; ***NOTA: Se o casamento foi celebrado entre dois portugueses, sem organização do processo de casamento, o regime é obrigatoriamente o imperativo da separação de bens. |
Transcrição de divórcio (pronunciados depois de 01-03-2001)
Como Pedir?
Entregar todos os documentos originais na receção do Consulado-Geral.
Este atendimento é sem marcação, durante o horário de atendimento:
07:30 às 13:00 e das 13: às 14:30, por ordem de chegada.
Documentos necessários:
| - Certidão de julgamento de divórcio, cópia certificada pelo Tribunal “Copie du jugement de divorce, certifiée conforme (délivrée par le Tribunal) ”; |
|
- Certificado do artigo 36 (antigo artigo 39), anexo I, do Regulamento CE nr. 2019/1111, do Conselho de 25-06-2019, passado e autenticado pelo Tribunal “Certificat prévu à l'article 36 (ancienne article 39), annexe I, du Règlement CE nr. 2019/1111, du Conseil du 25-06-2019 (délivré par le Tribunal)"; - Certidão de casamento com o averbamento do divórcio, emitida e autenticada pelo registo civil Luxemburguês onde o casamento foi celebrado) “Extrait de l’acte de mariage” avec la mention du divorce, délivré par la Commune (pour les cas où le mariage ait été célébré par devant les autorités luxembourgeoises)"; - Certidão de transcrição de divórcio, passada e autenticada pelo Registo Civil local, quando o casamento não tenha sido celebrado junto das Autoridades Luxemburguesas) “Extrait de la transcription du divorce, délivré par la Commune (pour les cas où le mariage n’ait pas été célébré par devant les autorités luxembourgeoises) ”; - se pretender renunciar ao apelido ora adquirido pelo casamento, deverá preencher e - indicação de contacto telefónico e endereço email para contacto. |
ATENÇÃO:
- Deverá também indicar: nome, morada atualizada, contacto telefónico e se possível endereço email.
*** Nota: Os pedidos deverão estar completos para o seu devido tratamento. ***
O pedido poderá demorar até quatro semanas, dependendo do número de pedidos. No caso de urgência, deverão sinalizar a mesma com “urgente” no assunto e apresentar justificativo. Esclarece-se, no entanto, que o tratamento urgente poderá não ser possível, devido à situação atual.
Certificado de 'Coûtume' (PAX)
Como Pedir?
Enviar todos os documentos por correio registado para Consulado-Geral:
Consulado-Geral de Portugal no Luxemburgo
Serviço de Pax
282, Route de Longwy
L- 1940 Luxembourg
Documentos necessários:
| - Cópia(s) do(s) documento(s) de identificação do(s) interessado(s); |
| - Certificado de residência do(s) interessado(s); |
| - Pedido (em "Formulário para Preencher") para emissão de "Certificado de Coûtume", devidamente preenchido e assinado. |
Custo
- Pedido de certificado "Pax" com 2 Certidões de nascimento (dois portugueses) = 80.00€
- Pedido de certificado "Pax" e 1 Certidão de Nascimento (1 português(a) e 1 estrangeiro(a)) = 60,00€
- Pedido de certificado "Pax" (sem certidões) = 40.00€
Estes valores deverão ser pagos, logo que o Serviço Consular inicie o processamento do pedido, sendo o(s) interessado(s), contactado(s) para o efeito.
Processo de renúncia de nome pelo casamento
Como Pedir?
Enviar um único email para pedidos.lux@mne.pt com os seguintes documentos:
| - Cópia(s) do(s) documento(s) de identificação do(s) interessado(s); |
| - Declaração (em anexo) do(a) interessado(a) devidamente assinada a requerer a alteração de nome pelo casamento; |
ATENÇÃO: no assunto deverão indicar renúncia de nome pelo casamento
Custo
O pedido de alteração de nome pelo casamento tem o custo de 10,00€
Este valor deverá ser pago, logo que Serviço Consular inicie o processamento do pedido, sendo o(a) interessado(a), contactado(a) para o efeito.
Informação Complementar
Após concluído o processo de alteração de nome, deverá proceder à renovação do Cartão de Cidadão, para proceder à devida alteração do nome.
Deverá proceder ao agendamento online, sendo esta a única forma de agendamento. Este serviço é gratuito e está disponível a todos.
O(A) interessado(a) diretamente ou um terceiro autorizado(a) pelo(a) interessado(a) pela Internet em:
https://portaldascomunidades.mne.gov.pt/pt/agendamento-online-de-atos-consulares
ou
https://agendamentosonline.mne.gov.pt
Para proceder à marcação online necessita apenas de ter os seguintes elementos: Nome completo do interessado, Data de nascimento, N.º cartão de cidadão e Contacto telefónico, escolhendo o ato pretendido.
NOTA: Não tendo ainda n.º de cartão de cidadão/bilhete de identidade, ou não conseguindo aceder, deverá fazer primeiramente um registo no "campo" Registo Online, por forma a poder prosseguir com o pedido de agendamento.
Para saber os documentos necessários consulte:
https://portaldascomunidades.mne.gov.pt/pt/rede-consular/europa/luxemburgo, selecionando serviço consular e, depois, o ato pretendido.
Processo de alteração de nome pelo casamento
Como Pedir?
Enviar um único email para pedidos.lux@mne.pt com os seguintes documentos:
| - Cópia(s) do(s) documento(s) de identificação do(s) interessado(s); |
| - Declaração (em anexo) do(a) interessado(a) devidamente assinada a requerer a alteração de nome pelo casamento. |
ATENÇÃO: no assunto deverão indicar "Alteração de nome pelo casamento".
Custo
O pedido de alteração de nome pelo casamento tem o custo de 10,00€
Este valor deverá ser pago, logo que Serviço Consular inicie o processamento do pedido, sendo o(a) interessado(a), contactado(a) para o efeito.
Informação Complementar
Após concluído o processo de alteração de nome, deverá proceder à renovação do Cartão de Cidadão, para proceder à devida alteração do nome.
Deverá proceder ao agendamento online, sendo esta a única forma de agendamento. Este serviço é gratuito e está disponível a todos.
O(A) interessado(a) diretamente ou um terceiro autorizado(a) pelo(a) interessado(a) pela Internet em:
https://portaldascomunidades.mne.gov.pt/pt/agendamento-online-de-atos-consulares
ou
https://agendamentosonline.mne.gov.pt
Para proceder à marcação online necessita apenas de ter os seguintes elementos: Nome completo do interessado, Data de nascimento, N.º cartão de cidadão e Contacto telefónico, escolhendo o ato pretendido.
NOTA:Não tendo ainda n.º de cartão de cidadão/bilhete de identidade, ou não conseguindo aceder, deverá fazer primeiramente um registo no "campo" Registo Online, por forma a poder prosseguir com o pedido de agendamento.
Para saber os documentos necessários consulte:
https://portaldascomunidades.mne.gov.pt/pt/rede-consular/europa/luxemburgo, selecionando serviço consular e, depois, o ato pretendido.
Organização de Processo de Casamento
Enviar todos os documentos por correio registado para Consulado-Geral:
Consulado-Geral de Portugal no Luxemburgo
Serviço de casamentos
282, Route de Longwy
L- 1940 Luxembourg
Documentos necessários:
| - Cópia dos documentos de identificação dos nubentes; |
| - Se um(a) for de nacionalidade estrangeira, anexar também certidão de nascimento completa (emitida há menos de seis meses); |
| - Certificados de residência de ambos; |
|
- Pedido (em declaração anexa) devidamente preenchido e assinado pelos interessados para organização do processo, com indicação: - De existência de filhos comuns e/ou não comuns; - Regime de bens escolhido; - Casamento civil ou católico; - Local e data prevista do casamento. |
Custo
- Processo de casamento para "Commune" (Registo Civil local), entre dois portugueses: 170,00€ (inclui as certidões de nascimento internacionais e o certificado de capacidade matrimonial);
- Processo de casamento para "Commune" (Registo Civil local) ou outro país, entre um(a) português(a) e um(a) estrangeira(a): 150,00€ (inclui a certidão de nascimento internacional e o certificado de capacidade matrimonial);
- Processo de casamento religioso para Portugal, entre dois portugueses ou entre um(a) português(a) e um(a) estrangeiro(a): 130,00€;
- Processo de casamento civil para Portugal ou no Consulado-Geral, entre dois portugueses: 120,00€;
- Se celebrada convenção antenupcial junto do Consulado-Geral, acresce 120,00€.
Estes valores deverão ser pagos, logo que o Serviço Consular inicie o processamento do pedido, sendo o(s) interessado(s), contactado(s) para o efeito.
Informação Complementar
- Quando o casamento não fôr celebrado perantes as Autoridades portuguesas, é necessário enviar Certidão de Casamento ("acte de mariage, copie intégrale") para conclusão do processo de casamento iniciado junto do Serviço Consular/Conservatória do Registo Civil detentor(a) do processo.
- Quanto for celebrada convenção antenupcial (comunhão geral de bens ou separação de bens), esta deve ser entregue (caso não tenha sido efetuada em qualquer serviço consular ou registo civil Português), sob a forma de certidão original, emitida pelo Cartório Notarial onde a convenção foi celebrada, por forma a constar no registo civil português. Neste caso, acrescente o pagamento de 120,00€.
- Sempre que o(s) nubente(s) pretendam(m) adoptar o apelido do cônjuge, devem fazer requerimento para o efeito.
Transcrição de Óbito
Como Pedir?
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Consulado-Geral de Portugal no Luxemburgo
Serviço de óbitos
282, Route de Longwy
L- 1940 Luxembourg
Documentos necessários:
| - Cópia do documento de identificação do(a) falecido(a) (se possível); |
| - Certidão de Óbito local ("acte de décès, copie intégrale"), emitida há menos de seis meses; |
|
- Cópia de documento de identificação do(a) requerente; |
| - Indicação do contacto telefónico e endereço email. |
Registo de Nascimento (recém nascidos ainda não registados na 'Commune')
***NOTA: No caso dos recém nascidos, os pais deverão dirigir-se à respetiva "commune", a fim de procederem ao registo de nascimento no prazo de 5 dias (prazo do registo civil luxemburguês).***
Deverão apresentar os documentos no Consulado-Geral, com a brevidade possível, a fim do processo ser concluído e enviado atempadamente para a "commune" respetiva.
Como Pedir?
Apresentar-se diretamente nos Serviços Consulares, com os seguintes documentos:
|
- Cópias dos documentos de identificação dos pais (Cartão de Cidadão ou Passaporte); |
|
- Quando um dos pais for de nacionalidade estrangeira, anexar cópia da certidão de nascimento completa, emitida há menos de 6 meses; |
| - "Avis de naissance" (para os recém-nascidos) fornecido pela maternidade; |
| - Procuração (entregue na maternidade devidamente assinada pela mãe); |
| - Declaração dos pais entregue na maternidade (devidamente assinada pelos pais a requerer o registo do(a) filho(a); |
| - Contacto telefónico e/ou email. |
NOTA:
Pais casados que não tenham efetuado o processo de casamento ou transcrição junto do Consulado, terão de o fazer no registo civil português.
*** NOTA: Os pedidos deverão estar completos para o seu devido tratamento. ***
Registo de Nascimento de menores de 14 anos já registados no Registo Civil Estrangeiro
Como Pedir?
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Consulado-Geral de Portugal no Luxemburgo
Serviço de nascimento 1/14 anos
282, Route de Longwy
L- 1940 Luxembourg
Documentos necessários:
| - Cópias dos documentos de identificação dos pais (quando um dos pais for de nacionalidade estrangeira, anexar cópia da certidão de nascimento completa, emitida há menos de 6 meses); |
| - Certidão de nascimento da criança (“acte de Naissance, copie intégrale”), emitida há menos de seis meses; |
| - Cópia do documento de identidade do(a) menor; |
| - Declaração (em anexo) dos pais (devidamente assinada a requerer o registo do(a) filho(a); |
Nota:
| - Pais casados que não tenham efetuado o processo de casamento ou transcrição junto do Consulado, terão de o fazer (ver informação sobre transcrição de casamento) |
| - Indicar a morada atualizada de ambos; |
| - As certidões e/ou certificados emitidos por autoridades estrangeiras, devem ser autenticados pelos serviços consulares de Portugal nesse país ou autenticados com a Apostila de Haia. |
*** NOTA: Para os recém-nascidos deverão dirigir-se à respetiva "commune", a fim de procederem ao registo de nascimento no prazo de 5 dias ***
Registo de Nascimento de menor com mais de 14 anos e menos de 18 anos
Como Pedir?
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Consulado-Geral de Portugal no Luxemburgo
Serviço de nascimento 14/18
282, Route de Longwy
L- 1940 Luxembourg
Documentos necessários:
| - Cópias documentos de identidade dos pais; |
| - Quando um dos pais for de nacionalidade estrangeira, anexar também cópia da certidão de nascimento), completo há menos de 6 meses; |
| - Bilhete de Identidade ou Passaporte do(a) menor); |
| - Certidão de nascimento integral, emitida há menos de seis meses do(a) menor (se não for em língua Portuguesa, Inglesa, Francesa, ou Espanhola é necessário tradução); |
| - Declaração(em anexo) do(s) requerente(s), devidamente assinada a solicitar o registo de nascimento tardio de seu/sua filho(a); |
Nota:
| - Pais casados que não tenham efetuado o processo de casamento ou transcrição junto do consulado, terão de o fazer (ver informação sobre transcrição de casamento); |
| - No caso de pais não casados à data do nascimento, o progenitor de nacionalidade portuguesa terá de ter sido declarante no nascimento do requerente. |
Registo de Nascimento (maiores de 18 anos)
Como Pedir?
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Consulado-Geral de Portugal no Luxemburgo
Serviço de nascimento +18 anos
282, Route de Longwy
L- 1940 Luxembourg
Documentos necessários:
| - Cópias documentos de identidade dos pais; |
| - Quando um dos pais for de nacionalidade estrangeira, anexar também cópia da certidão de nascimento, emitida há menos de seis meses; |
| - Bilhete de Identidade ou Passaporte do(a) registando(a); |
| - Certidão de nascimento integral, emitida há menos de seis meses - devidamente autenticada pelas Autoridades competentes (se não for em língua Portuguesa, Inglesa, Francesa, ou Espanhola é necessário tradução); |
| - Declaração (em anexo) do(a) registando(a), devidamente preenchida e assinada a solicitar o registo atributivo da nacionalidade portuguesa; |
Nota:
| - Pais casados que não tenham efetuado o processo de casamento ou transcrição junto do consulado, terão de o fazer (ver informação sobre transcrição de casamento). |
| - No caso de pais não casados à data do nascimento, o progenitor de nacionalidade portuguesa terá de ter sido declarante no nascimento do requerente. |
Registo de Perfilhação
Como Pedir?
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Consulado-Geral de Portugal no Luxemburgo
Serviço de perfilhação
282, Route de Longwy
L- 1940 Luxembourg
Documentos necessários:
| - Cópia dos documentos de identidade dos pais; |
| - Quando um dos pais for de nacionalidade estrangeira, anexar também cópia da certidão de nascimento, emitida há menos de seis meses; |
| - Se o(a) menor, for filho(a) de pais casados, anexar certidão de casamento dos pais; |
| - Bilhete de Identidade ou Passaporte do(a) perfilhado(a) menor; |
| - Certidão de nascimento integral do registo civil estrangeiro (se for o caso), emitida há menos de seis meses (se não for em língua Portuguesa, Inglesa, Francesa, ou espanhola é necessária tradução); |
| - Declaração (em anexo) do pai do(a) menor devidamente assinada a solicitar o registo de perfilhação; |
| - Se os pais pretenderem proceder à alteração nome do(a) menor por efeitos do estabelecimento da filiação paterna, deverão os dois preencher e assinar a declaração anexa. |
Informação Complementar
Após concluído o processo de alteração de nome, deverá proceder à renovação do Cartão de Cidadão, para proceder à devida alteração do nome.
Deverá proceder ao agendamento online, sendo esta a única forma de agendamento. Este serviço é gratuito e está disponível a todos.
O(A) interessado(a) diretamente ou um terceiro autorizado(a) pelo(a) interessado(a) pela Internet em:
https://portaldascomunidades.mne.gov.pt/pt/agendamento-online-de-atos-consulares
ou
https://agendamentosonline.mne.gov.pt
Para proceder à marcação online necessita apenas de ter os seguintes elementos: Nome completo do interessado, Data de nascimento, N.º cartão de cidadão e Contacto telefónico, escolhendo o ato pretendido.
NOTA:Não tendo ainda n.º de cartão de cidadão/bilhete de identidade, ou não conseguindo aceder, deverá fazer primeiramente um registo no "campo" Registo Online, por forma a poder prosseguir com o pedido de agendamento.
Para saber os documentos necessários consulte:
https://portaldascomunidades.mne.gov.pt/pt/rede-consular/europa/luxemburgo, selecionando serviço consular e, depois, o ato pretendido.
