Autorização de Viagem (menores até 18 anos)
Como Pedir?
Enviar um único email para pedidos.lux@mne.pt com os seguintes documentos:
| - Cópia do documento de identificação do detentor das responsabilidades parentais, tutela ou curatela; |
| - Comprovativo de exercício de responsabilidades parentais, tutela ou curatela, se for caso disso; |
| - Cópia do documento de identificação do(a) menor; |
| - Indicação de contacto telefónico do pai ou da mãe do(a) menor; |
Deverão aguardar ser contactados pelos Serviços, para marcação de dia e hora para assinatura da Autorização de viagem.
ATENÇÃO: no assunto deverão indicar Autorização de viagem e nome do(a) menor
Procuração / Termo de Autenticação
Enviar um único email para pedidos.lux@mne.pt com os seguintes documentos:
| - Cópia(s) do(s) documento(s) de identidade do(s) interessado(s) (outorgantes); |
| - Indicação da morada do(s) interessado(s) (outorgante(s) e contacto telefónico; |
| - Identificação do(a) procurador(a), (nome completo, estado civil, morada e número de contribuinte); |
| - Modelo da procuração/termo de autenticação (minuta) (de preferência em formato Word); |
| - No caso de Sociedades, apresentar certidão permanente válida. |
ATENÇÃO: no assunto deverão indicar "Pedido de Procuração e Nome"
