Autorização de Viagem (menores até 18 anos)
Como Pedir?
Enviar um único email para pedidos.lux@mne.pt com os seguintes documentos:
- Cópia do documento de identificação do detentor das responsabilidades parentais, tutela ou curatela;
- Comprovativo de exercício de responsabilidades parentais, tutela ou curatela, se for caso disso;
- Cópia do documento de identificação do(a) menor;
- Indicação de contacto telefónico do pai ou da mãe do(a) menor;
Deverão aguardar ser contactados pelos Serviços, para marcação de dia e hora para assinatura da Autorização de viagem.
ATENÇÃO: no assunto deverão indicar Autorização de viagem e nome do(a) menor
Custo
Se autorização assinada por um dos pais: 20,00€
Se autorização assinada pelos dois pais: 40,00€
Estes valores serão pagos no dia agendado para assinatura do documento.
Procuração / Termo de Autenticação
Enviar um único email para pedidos.lux@mne.pt com os seguintes documentos:
- Cópia(s) do(s) documento(s) de identidade do(s) interessado(s) (outorgantes);
- Indicação da morada do(s) interessado(s) (outorgante(s) e contacto telefónico;
- Identificação do(a) procurador(a), (nome completo, estado civil, morada e número de contribuinte);
- Modelo da procuração/termo de autenticação (minuta) (de preferência em formato Word);
- No caso de Sociedades, apresentar certidão permanente válida.
ATENÇÃO: no assunto deverão indicar "Pedido de Procuração e Nome"
Custo
- Cada Procuração tem o custo de 50,00€;
- Cada termo de autenticação tem o custo de 40,00€.
Estes valores deverão ser pagos, logo que o Serviço Consular inicie o processamento do pedido, sendo o(s) interessado(s), contactado(s) para o efeito.