O Governo português decidiu alargar até 31 de dezembro de 2021 a validade de documentos como o Cartão de Cidadão entretanto expirados, no contexto das medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia COVID-19.
Como agendar uma marcação?
O agendamento para Cartão de Cidadão é realizado através do Portal das Comunidades Portuguesas acessível clicando aqui.
Em caso de dificuldade no agendamento, ou indisponibilidade temporária de marcações, deverá contactar o Centro de Atendimento Consular para o Luxemburgo, através dos seguintes contactos:
Telefone: (+352) 27 30 28 13
Formulário de contacto disponível clicando aqui.
Quais os documentos de que necessito?
No dia da sua marcação para cartão de cidadão deverá comparecer neste Consulado-Geral com os seguintes documentos:
- Bilhete de identidade ou passaporte português (caso possua);
- Cartão de contribuinte, segurança social e saúde (caso possua);
- Comprovativo de morada no Luxemburgo;
- Toda a documentação necessária à sua Inscrição Consular (caso não esteja inscrito).
Tratando-se da emissão de primeiro cartão de cidadão, e no caso de maiores de 18 anos, deverá, ainda, comprovar a sua identidade através de uma das seguinte formas:
- Apresentação de bilhete de identidade, ou de passaporte português/estrangeiro ou carta de condução portuguesa;
ou
- Fazer-se acompanhar de um familiar direto (pai, mãe, cônjuge ou irmão) com um documento de identificação válido (bilhete de identidade/cartão de cidadão ou passaporte);
ou
- Fazer-se acompanhar de duas testemunhas portuguesas com um documento de identificação válido (bilhete de identidade / cartão de cidadão ou passaporte);
ou
- Apresentação de dois documentos de identificação originais (bilhete de identidade / cartão de cidadão ou passaporte) de dois familiares diretos (pai, mãe, cônjuge, filho maior, irmão ou irmã).
Para menores de 12 anos é requerida a presença de um dos progenitores munido do respetivo documento de identificação (bilhete de identidade / cartão de cidadão / passaporte e os progenitores estrangeiros apenas passaporte); ou de quem for titular das responsabilidades parentais sobre o menor
Posso renovar o meu cartão de cidadão online?
Sim. Para obter informações sobre como renovar o Cartão de Cidadão online, clique aqui.
É necessário agendar uma marcação para o levantamento do meu Cartão de Cidadão?
Não. O Cartão de Cidadão poderá ser levantado presencialmente no Consulado.
Não são enviados pelo correio cartões de cidadão renovados online.
- No Consulado:
O Cartão de Cidadão poderá ser levantado pelo próprio, mediante apresentação da carta PIN, a qual é enviada pelos serviços em Portugal para a morada indicada no momento do pedido. É possível o pedido ser efetuado em Portugal e o levantamento e ativação ser feita no Consulado-Geral de Portugal em Luxemburgo.
Menores de 18 anos não necessitam de comparecer, excepto se tiver sido solicitado levantamento por terceiros (outra pessoa). O levantamento deverá ser feito por quem exerce as responsabilidades parentais, munido de identificação válida (Cartão de Cidadão, Passaporte ou Carta de Condução).
No momento do levantamento, o requerente é solicitado a validar e confirmar todos os dados constantes do respetivo documento.
O requerente tem um ano após a emissão da carta PIN para proceder ao levantamento do Cartão de Cidadão.
Caso não seja possível a comparência do próprio para o levantamento do Cartão de Cidadão, no dia da marcação, o requerente poderá indicar um terceiro para o fazer, fornecendo os dados do documento de identificação deste.
O terceiro deverá comparecer no Consulado munido dos seguintes documentos:
- Documento de identificação válido;
- Carta PIN;
- Cartão de Cidadão anterior do requerente (se válido).
O Cartão de Cidadão renovado online SÓ poderá ser levantado presencialmente e pelo próprio. Não é possível proceder ao levantamento de um cartão de cidadão renovado online por um terceiro.
Renovei o meu Cartão de Cidadão mas não recebi a Carta PIN. Como devo proceder?
Caso não tenha recebido a CARTA PIN deverá solicitar o pedido de uma segunda via da mesma através da "Linha Registos +351 211 950 500 / e-mail: cartaodecidadao@irn.mj.pt, indicando o número do processo.
NOTA: Este pedido tem de ser feito no prazo máximo de 90 dias após a data do pedido do cartão. Após este prazo, deverá obrigatoriamente solicitar um novo Cartão de Cidadão.
Como posso proceder à alteração da minha morada no Cartão de Cidadão?
A alteração de morada no cartão de cidadão poderá ser feita
- online, a partir de casa, gratuitamente; ou
- presencialmente neste posto consular, sem marcação prévia e mediante o pagamento do emolumento consular.
= ALTERAÇÃO ONLINE =
Para mais informação sobre os procedimentos para alterar a morada online, consulte a informação disponível aqui.
= ALTERAÇÃO PRESENCIAL =
A apresentação da carta PIN é obrigatória. Caso não a tenha, consulte a informação disponível aqui.
Após efetuar a alteração da morada no Consulado, irá receber, na nova morada, uma Carta de Confirmação. Deverá regressar ao Consulado com a Carta PIN, a Carta de Confirmação e o Cartão de Cidadão para confirmar a Alteração de Morada.
Perdi a carta PIN do meu Cartão de Cidadão. O que devo fazer?
Se pediu ou renovou o seu cartão de cidadão após 16 de abril de 2018, poderá pedir novos códigos PIN (Recuperação do PUK) para o seu cartão de cidadão através da validação das impressões digitais. Desta forma, não precisa de pedir um cartão novo.
Este é um ato consular presencial, sem marcação, devendo apresentar-se neste Consualdo-Geral durante o horário de atendimento, por ordem de chegada. Deverá apresentar o seu cartão de cidadão válido, e os documentos necessários à sua inscrição consular (caso ainda não se encontre inscrito). Encontre aqui o valor do emolumento consular a pagar.
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Se pediu ou renovou o seu cartão de cidadão antes de 16 de abril de 2018, terá de proceder à renovação do seu cartão de cidadão.
Qual o preço destes serviços?
Poderá optar por requerer um Cartão de Cidadão normal ou urgente, sendo que o prazo de emissão do Cartão de Cidadão urgente é menor. Deverá ter em atenção que estes estão sujeitos a emolumentos diferentes.
Poderá consultar a tabela de emolumentos consulares aqui.
O pagamento dos emolumentos é efetuado por meio de cartão de débito / crédito ou numerário. Não será aceite outra forma de pagamento. Tenha em atenção que em nenhum momento lhe será solicitado um pagamento online.
