ATENDIMENTO NAS INSTALAÇÕES DO CONSULADO-GERAL DE PORTUGAL EM LUXEMBURGO


Encontra aqui os procedimentos de atendimento nas instalações do Consulado-Geral de Portugal em Luxemburgo. 

O Consulado-Geral de Portugal em Luxemburgo realiza os seguintes atos consulares:

1. Inscrição Consular

2. Notariado

- Reconhecimento de Assinatura;
- Pública forma (fotocópia autêntica);
- Procuração;
- Saída de Menores de Território Nacional.

3. Documentos de identificação / viagem

- Cartão de Cidadão (emissão, renovação e alteração de morada);
- Passaporte;
- Levantamento de documentos;
- Título de Viagem Única.

4. Registo Civil

- Registo de Nascimento (menores);
- Registo de Nascimento (maiores);
- Organização do Processo Preliminar de Casamento;
- Transcrição de Casamento; 
- Registo de Óbito;
- Trasladação (com Registo de Óbito).

5. Outros Atos

- Certificado de Residência;
- Certificado para Importação de Veículo Automóvel;
- Registo Criminal;
- Serviço Militar;
- Pedidos de Certidões (nascimento, casamento e óbito).
 
EMOLUMENTOS CONSULARES
Todos os Serviços Consulares estão sujeitos ao pagamento de um emolumento, exceto:
- Inscrição Consular;
- Registo de Óbito;
- Prova de Vida;
- Reconhecimento de Assinatura e Fotocópias certificadas para efeitos de aquisição / atribuição de nacionalidade.
Preços dos Atos Consulares
 
Para mais informações consulte a Tabela de Emolumentos Consulares AQUI, com as seguintes alterações:
1ª Alteração: Portaria n.º 296/2012 (aqui) ; + Declaração de Retificação n.º 61/2012 (aqui).
2.ª Alteração: Portaria n.º 11/2014 (aqui).
3.ª Alteração: Portaria n.º38/2020 (aqui).

4.ªAlteração: Portaria n.º229/2021 (aqui).

 

Alteração à Portaria n.º 291/2017, de 28 de setembro (aqui).


O pagamento dos emolumentos é efetuado por meio de cartão de débito / crédito.
Tenha em atenção que em nenhum momento lhe será solicitado um pagamento online. 

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