Inscrição Consular
Para mais informações sobre como proceder à sua inscrição consular, clique aqui.
Cartão de Cidadão online
Posso renovar o Cartão de Cidadão online?
Sim, desde que cumpra com as todas as seguintes condições:
- Ter idade igual ou superior a 25 anos;
- O cartão de cidadão a renovar ter sido pedido antes de 1 de outubro de 2017;
- O cartão de cidadão estar válido ou ter caducado há menos de 30 dias;
- Ter a Chave Móvel Digital ativa ou, no caso do cartão de cidadão a renovar estar ainda válido, ser portador dos Códigos PIN e um leitor de cartões (smartcard reader);
- Ter existido recolha de impressões digitais no pedido anterior.
Em caso de extravio, destruição, roubo ou furto posso substituir o Cartão de Cidadão online?
Sim, desde que cumpra todas as seguintes condições:
- Ter idade igual ou superior a 25 anos;
- O cartão de cidadão a substituir ter sido pedido antes de 1 de outubro de 2017;
- O prazo de validade do cartão de cidadão a substituir ser superior a 60 dias à data do pedido;
- Ter a Chave Móvel Digital ativa;
- Ter existido recolha de impressões digitais no pedido anterior.
Se perdeu o Cartão de Cidadão ou se este tiver sido destruído, roubado ou furtado, terá de cancelar o cartão antes de proceder com a renovação. Para mais informações sobre como cancelar o cartão de cidadão online, clique aqui.
O novo cartão emitido manterá a validade do cartão a ser substituído.
Como renovar o Cartão de Cidadão online?
Para proceder à renovação do seu cartão de cidadão online, irá necessitar de:
- Cartão de Cidadão e respetivos códigos PIN, a aplicação do Cartão de Cidadão instalada no seu computador (para descarregar a aplicação clique aqui) e um leitor de cartões (smartcard reader).
OU
- Chave Móvel Digital ativa. NOTA: A Chave Móvel Digital só pode ser ativada enquanto o Cartão de Cidadão estiver válido, ou seja, se o Cartão de Cidadão já estiver caducado não conseguirá ativar a Chave Móvel Digital. Para mais informações sobre como ativar a Chave Móvel Digital clique aqui.
Antes de iniciar o processo de renovação do seu Cartão de Cidadão online, recomendamos a visualização do seguinte vídeo explicativo:
Consentimento Necessário
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Pode rever o seu consentimento para a categoria "Conteúdo de Terceiros" ou, em alternativa, carregar no endereço https://www.youtube-nocookie.com/embed/tznzUuwopPE para visualizar o vídeo diretamente na respetiva plataforma.
Como proceder ao levantamento de um Cartão de Cidadão renovado online?
O Cartão de Cidadão renovado online SÓ poderá ser levantado presencialmente e pelo próprio. Não é possível proceder ao levantamento de um cartão de cidadão renovado online por um terceiro.
Após ter recebido a CARTA PIN, poderá deslocar-se a este Consulado-Geral, sem marcação prévia, e dentro do horário de atendimento, para proceder ao levantamento do seu cartão de cidadão.
Como posso pagar o emolumento devido pela renovação do Cartão de Cidadão online?
O pagamento poderá ser realizado através do Multibando (em Portugal) ou Homebanking (através de um Banco português) ou através de Cartão de Débito/Crédito (no estrangeiro).
Onde posso obter mais informaçõe sobre a renovação do Cartão de Cidadão online?
Em caso de dúvida, deverá contactar o Centro de Contacto Cidadão através do telefone (300 003 9900 ou 210 489 010 – todos os dias úteis das 9h00 às 18h00), ou através do preenchimento do formulário de contacto disponível aqui, ou, ainda, através do assistente virtual do portal ePortugal acessível clicando aqui.
Chave Móvel Digital
A Chave Móvel Digital (CMD) é um meio de autenticação e assinatura digital certificado pelo Estado português. Permite ao utilizador aceder a vários portais públicos ou privados, e assinar documentos digitais, com um único login. A Chave Móvel Digital associa um número de telemóvel ao número de identificação civil para um cidadão português. Para mais informações sobre a Chave Móvel Digital (CMD) clique aqui.
A Chave Móvel Digital poderá ser ativada de uma das seguintes formas:
- PRESENCIALMENTE aquando do levantamento do seu Cartão de Cidadão ou, posteriormente, sem marcaçao prévia;
- ONLINE, através do Portal www.autenticacao.gov.pt com o Cartão de Cidadão OU com os dados de acesso ao Portal das Finanças.
Se perdeu a carta PIN do seu cartão de cidadão, leia a informação disponível aqui para obter informações sobre a possibildiade de requerer a emissão de novos códigos PIN.
Para mais informações sobre como ativar a sua Chave Móvel Digital através do Portal www.autenticacao.gov.pt, veja o seguinte vídeo explicativo:
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Para mais informações sobre como ativar a sua Chave Móvel Digital utilizando os códigos de acesso ao Portal das Finanças, veja o seguinte vídeo explicativo:
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Alterar a Morada
A morada no Cartão de Cidadão pode ser alterada online.
Para alterar a morada no Cartão de Cidadão através da Internet irá necessitar:
- Cartão de Cidadão, leitor de cartões (smartcard reader) e a aplicação do Cartão de Cidadão instalada no seu computador (para descarregar a aplicação clique aqui) e carta com os códigos PIN;
OU
- Chave Móvel Digital ativa (para informações sobre como ativar a sua Chave Móvel Digital clique aqui) e carta com os códigos PIN.
Para mais informações sobre como proceder à alteração da sua morada através da Internet, veja o seguinte vídeo explicativo:
Consentimento Necessário
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Pode rever o seu consentimento para a categoria "Conteúdo de Terceiros" ou, em alternativa, carregar no endereço https://www.youtube-nocookie.com/embed/c1hX9mCEp_I para visualizar o vídeo diretamente na respetiva plataforma.
Tenha presente que o processo de alteração de morada decorre em 2 fases:
- Pedido de alteração de morada;
- Após ter recebido a carta PIN de confirmação de alteração de morada na sua nova morada, terá de confirmar a alteração da morada dentro do prazo definido na carta PIN recebida. Ultrapassado o prazo indicado na carta, não será possível confirmar a nova morada e terá de proceder a um novo pedido de alteração de morada.
O processo de confirmação da alteração de morada é, em tudo semelhante, ao descrito anteriormente para a submissão de um pedido de alteração. Para mais informações, clique aqui.
Registo Criminal
Para mais informações sobre como requerer o seu certificado de registo criminal, clique aqui.
Registo de Óbito
Para obter informações sobre como proceder ao registo de óbito junto das autoridades portuguesas a partir de sua casa, clique aqui.
Registo de Nascimento
Esta informação é apenas válida para os seguintes casos:
Registo de Nascimento de menores de 14 anos já registados no Registo Civil Estrangeiro |
Registo de Nascimento de menor com mais de 14 anos e menos de 18 anos |
Registo de Nascimento (maiores de 18 anos) |